Termos de Uso
1. Quem somos
Este site é mantido por Droga Farma MMDC Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.064.862/0001-67, com estabelecimento na Rua MMDC, 770, loja 3 e 4, Bairro Paulicéia, São Bernardo do Campo/SP, que atua no comércio de medicamentos, produtos de drogaria e preparações magistrais, e que aqui também é chamada de Formulab, "nós" ou "a farmácia".
| Razão Social | Droga Farma MMDC Ltda |
|---|---|
| CNPJ | 12.064.862/0001-67 |
| Endereço | Rua MMDC, 770, loja 3 e 4, Bairro Paulicéia, São Bernardo do Campo/SP |
| Telefone e WhatsApp | (11) 98289-1865 |
| contato@lidercnt.com.br | |
| Horário de atendimento | Seg a Sex: 08h às 12h e 13h às 18h / Sáb: 09h às 15h / Domingos e feriados: fechado |
| Farmacêutica Responsável | Ana Claudia Paizan Frizeiro, CRF 34037 |
| AFE / AE | 0.78998-1 / 1.39828-0 |
| Licença Sanitária | 354870801-477-000562-1-9 |
| Certidão de Regularidade | 56269 |
2. Objeto e aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste site e dos canais de atendimento a ele vinculados, entre eles o WhatsApp indicado nas páginas. Ao navegar, preencher formulários ou iniciar uma conversa a partir dos botões deste site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.
Se você não concordar com algum ponto destes Termos, não utilize o site nem os canais de atendimento aqui indicados.
3. Natureza das informações do site
O conteúdo deste site tem caráter meramente informativo sobre os serviços da farmácia. Ele não constitui orientação médica, diagnóstico, prescrição ou recomendação de tratamento, e não substitui a consulta a um profissional de saúde habilitado.
Nenhuma informação publicada aqui deve ser usada para iniciar, alterar ou interromper tratamento por conta própria. A indicação de qualquer preparação magistral cabe exclusivamente ao profissional de saúde legalmente habilitado que acompanha o paciente ou, no caso de uso veterinário, ao médico veterinário responsável pelo animal.
4. Preparações magistrais e prescrição
- As preparações magistrais são feitas de forma individualizada, mediante apresentação de prescrição válida, emitida por profissional habilitado, e observadas as normas da ANVISA e da legislação sanitária aplicável.
- Medicamentos sujeitos a controle especial seguem regras próprias de prescrição, retenção de receita e escrituração, e só são manipulados nas hipóteses admitidas pela legislação.
- A farmácia pode recusar a manipulação quando a prescrição estiver ilegível, incompleta, vencida, em desacordo com a legislação, ou quando houver impedimento técnico ou sanitário.
- Este site não realiza venda de medicamentos sujeitos a prescrição diretamente pelos canais aqui divulgados. O atendimento serve para orçamento, esclarecimento e encaminhamento do pedido.
5. Orçamentos, prazos e ofertas
Os orçamentos informados pelo atendimento têm validade limitada e podem variar conforme a disponibilidade dos ativos, a concentração solicitada, a forma farmacêutica, a quantidade e as condições de mercado das matérias-primas.
Eventuais ofertas e descontos divulgados neste site, inclusive o desconto anunciado para a primeira fórmula, são promocionais, não são cumulativos com outras promoções salvo indicação expressa, aplicam-se apenas às condições informadas no atendimento e podem ser encerrados ou alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
Prazos de preparação e de envio são estimativas e dependem da disponibilidade dos ativos em estoque, da complexidade da preparação e, no caso de envio, do prazo praticado pela transportadora ou pelos Correios até o endereço de destino.
6. Uso do WhatsApp e demais canais
Ao clicar nos botões de contato, você é direcionado ao WhatsApp com uma mensagem previamente preenchida, que serve para identificar a origem do seu contato. O envio da mensagem é uma ação sua e nos autoriza a responder pelo mesmo canal a respeito do que você solicitou.
Pedimos que não sejam enviados por esses canais dados sensíveis além do estritamente necessário ao atendimento, e que documentos e prescrições sejam enviados apenas quando solicitados pela equipe.
7. Regras de conduta
Ao utilizar este site, você se compromete a não:
- fornecer informações falsas, de terceiros sem autorização, ou prescrições adulteradas;
- utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bases de dados vinculados à farmácia;
- empregar robôs, raspagem de dados ou qualquer mecanismo automatizado para extrair conteúdo, salvo mecanismos de indexação de buscadores;
- reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo deste site sem autorização por escrito.
8. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, os textos, as imagens, o layout e os demais elementos deste site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à farmácia ou a terceiros que autorizaram seu uso. A utilização do site não transfere qualquer direito sobre esses elementos.
9. Disponibilidade e links de terceiros
Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O site pode ficar indisponível para manutenção, atualização ou por eventos fora do nosso controle.
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10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a farmácia não responde por danos decorrentes do uso indevido das informações deste site, do descumprimento de orientação profissional, do uso de produtos sem prescrição adequada, ou de indisponibilidade temporária do site e dos canais de atendimento.
Nada nestes Termos afasta as responsabilidades legais da farmácia perante o consumidor, previstas na Lei nº 8.078/1990, nem as obrigações sanitárias aplicáveis à atividade.
11. Atendimento ao consumidor
Reclamações, dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas pelo e-mail contato@lidercnt.com.br ou pelo telefone (11) 98289-1865, no horário de atendimento indicado acima. Responderemos em prazo razoável, observados os prazos legais aplicáveis.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvada, no caso de relação de consumo, a faculdade do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.